CAE - Centro de Análise Estratégica [Quem Somos]

1. Antecedentes

Nas duas últimas décadas do século XX, o mundo viveu e registou a ocorrência de profundas mudanças de natureza política, económica e social, tendo por consequência alterado de forma repentina todo o sistema Político Internacional.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), recém-criada Organização, não ficou indiferente a todo este movimento, tendo aceite o desafio da sua própria adaptação.

Foi neste quadro que o Conselho de Ministros dos Países de Língua Portuguesa, reunido em São Tomé e Príncipe na sua VI Reunião Ordinária, no dia 31 de Julho de 2001, decide aprovar as alterações efectuadas aos Estatutos da CPLP, passando a incorporar o artigo 3º (Objectivos) alínea b) entre outras áreas, a de Defesa e Segurança Pública.

Tendo como base a emenda efectuada aos Estatutos da CPLP e movidos pela vontade colectiva de ver reforçados os laços de cooperação no domínio da defesa face as mudanças impostas pela envolvente conjuntura internacional os Ministros de Defesa dos Países de Língua Portuguesa decidiram criar o Centro de Análise Estratégica para os Assuntos de Defesa - CAE/CPLP,acto que teve lugar no decorrer da V Reunião deste Fórum, realizada em Lisboa de 27 à 28 de Maio de 2002.

2. Denominação

O Centro de Análise Estratégica para Assuntos de Defesa da CPLP, abreviadamente designado por CAE/CPLP é um Órgão da Cooperação no domínio da Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que visa a pesquisa, o estudo e a difusão de conhecimentos, no domínio da Estratégia, com interesse para os objectivos da Comunidade, neste âmbito.

3. Objectivos

São objectivos gerais do Centro de Análise Estratégica para os Assuntos de Defesa da CPLP:

a. Pesquisa, reflexão e intercâmbio de conhecimentos, tendo em vista a interpretação, actualização e aplicação de doutrinas e procedimentos estratégicos na área da Defesa, de interesse comum;

b. Promover o estudo de questões estratégicas de interesse comum que habilitem à tomada de posições concertadas nos diversos fora internacionais;

c. Desenvolver e promover estudos e projectos de investigação sobre Estratégia na área da Defesa, tendo em consideração as necessidades dos Estados Membros;

d. Promover o intercâmbio com Centros de Estudos de interesse para o CAE dentro e fora da Comunidade;

e. Promover o arquivo e a divulgação de estudos e documentos, no âmbito das suas actividades.

4. Localização

A sede do Centro de Análise Estratégica para Assuntos de Defesa da CPLP é na cidade de Maputo, capital da República de Moçambique.

O endereço é:
Av. Comandante João Belo n.º 383
Telf. 00 258 (21) 414488/18 Fax n.º 00 258 (21) 414418.

5. Organização

O CAE/CPLP é constituído por uma Estrutura Permanente sediada na cidade de Maputo, em Moçambique, e por Núcleos Nacionais Permanentes nos restantes Estados Membros da CPLP.

6.1.Estrutura Permanente

a. Direcção

A Direcção do CAE/CPLP é assegurada por um Director, nomeado por despacho do Ministro da Defesa Nacional da República de Moçambique nº 183/MDN/2004 de 22 de Julho e homologado pelos da Defesa dos Países da CPLP aos 28 de Outubro de 2005.

Ao Director compete:

1) Dirigir as actividades do CAE/CPLP;

2) Elaborar o projecto do plano anual de actividades e respectivo orçamento de suporte, a serem aprovados em sede de Reunião Ministerial;

3) Apresentar o relatório anual de actividades e respectivo relatório de contas em sede de Reunião Ministerial;

4) Gerir o orçamento e o património do CAE/CPLP;

5) Constituir Grupos ad hoc de reflexão estratégica, em articulação com os Núcleos Nacionais, com a finalidade de produzir estudos especializados de interesse para o CAE/CPLP;

6) Coordenar os trabalhos dos Grupos de Reflexão e projectos de investigação;

7) Assegurar a articulação permanente entre a Sede e os Núcleos Nacionais do CAE.

b. Secretariado

O Secretariado do CAE/CPLP é um Órgão de apoio administrativo e compreende:

1) Secção Administrativa;

2) Gabinete de Relações Públicas;

Ao Secretariado compete:

1) Garantir apoio técnico, administrativo e logístico ao funcionamento do CAE/CPLP;

2) Exercer o controlo financeiro do orçamento do CAE/CPLP;

3) Assegurar as actividades de protocolo e de relações públicas.

c. Centro de Documentação e Divulgação

O Centro de Documentação e Divulgação é um Órgão de suporte à investigação, divulgação e arquivo dos estudos do CAE.

6.2. Núcleos Nacionais

a. A constituição dos Núcleos Nacionais Permanentes é da responsabilidade dos Ministros da Defesa de cada um dos Estados Membros da CPLP;

b. Compete aos Núcleos Nacionais Permanentes contribuírem para o desenvolvimento de estudos e análises de projectos de investigação no âmbito dos objectivos da CAE.

7. Funcionamento

a. O funcionamento do CAE/CPLP será objecto de Regulamento próprio, a aprovar em sede de Reunião dos Ministros de Defesa da CPLP.

b. O plano anual de actividades do CAE é aprovado em sede de Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP.

8. Quadro de Pessoal

O quadro do pessoal da Estrutura Permanente do CAE/CPLP é definido nos termos do Artigo 12º do Estatuto do Regulamento de Funcionamento do CAE/CPLP.

Director do CAE/CPLP

Coronel Domingos Salazar Manuel.

Integra a Equipe de Trabalho os seguintes membros:

Tte. Coronel David Dropane Quissico Chefe do Secretariado

Tte. Coronel Nuro Hussene Valgy Chefe do Centro de Documentação e Divulgação

Tte. Coronel Eng. João da Nova Júnior Chefe de Informática

Major Atanásio José Viegas Apoio à Investigação

João Jordane Chale Secção Administrativa

Capitã Maria Natércia dos Anjos Pereira Arquivo e Divulgação

Capitã Arlete de Fátima Ferreira Relações Públicas

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